Russa

Política de privacidade

Atualizada em 8 de setembro de 2026

A presente política descreve o tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito do registo de hóspedes do alojamento local Russa.

1. Responsável pelo tratamento

Russa, alojamento local registado sob o n.º 120274/AL, com estabelecimento em Lentiscais, Castelo Branco, Portugal.

Contacto para questões relativas a dados pessoais: russa.al.lentiscais@gmail.com · +351 969 343 294.

2. Dados pessoais tratados

De cada hóspede: nome próprio e apelido, data de nascimento, nacionalidade, tipo, número e país emissor do documento de identificação, país de residência e, a título facultativo, local de nascimento e localidade de residência.

Do responsável pela reserva: nome, número total de hóspedes declarado e registo da aceitação das condições da estadia, com data, hora e endereço IP.

Não são recolhidas cópias nem imagens de documentos de identificação.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

Cumprimento da obrigação legal de comunicação de hóspedes de nacionalidade estrangeira às autoridades, prevista nos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, com fundamento no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/679.

Gestão da estadia, incluindo a preparação do alojamento de acordo com o número e a composição dos hóspedes e a verificação das pessoas alojadas, com fundamento na execução do contrato de alojamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do mesmo Regulamento.

4. Destinatários

Os dados dos hóspedes de nacionalidade estrangeira são comunicados às autoridades competentes através do Sistema de Informação de Boletins de Alojamento (SIBA).

O sítio e a base de dados são alojados por prestadores de serviços que atuam na qualidade de subcontratantes, em servidores situados na União Europeia. Os dados não são cedidos a terceiros para outros fins.

5. Prazo de conservação

Os dados são conservados pelo prazo de um ano a contar do dia seguinte ao da comunicação da saída, nos termos do artigo 15.º, n.º 5, da Lei n.º 23/2007, sendo eliminados automaticamente no termo desse prazo.

Em caso de cancelamento da reserva, os dados pessoais são eliminados no prazo de sete dias.

6. Segurança

O acesso ao formulário é efetuado através de uma ligação exclusiva de cada reserva. Os dados são transmitidos de forma cifrada e armazenados numa base de dados acessível apenas ao responsável pelo tratamento, através de área de acesso restrito.

7. Direitos dos titulares

Os titulares dos dados podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e oposição, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, mediante pedido dirigido a russa.al.lentiscais@gmail.com.

O direito ao apagamento pode ser limitado enquanto subsistir a obrigação legal de conservação.

8. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).